A internet facilitou a nossa vida e possibilitou muitas oportunidades. O avanço da tecnologia modificou a forma como as pessoas se comunicam, trabalham e exercem funções normais do cotidiano. Agora tudo está ao alcance das mãos e com apenas um clique é possível resolver qualquer coisa.

Mas além de toda a praticidade e agilidade que o digital proporciona, existem alguns problemas que evoluem junto com a tecnologia. Atualmente casos de roubo de dados, invasões, vírus e falhas na segurança da informação, são muito comuns. E para auxiliar as pessoas e as organizações que passam por situações como essas, existe o Direito Digital.

O Direito Digital visa estabelecer normas que deverão nortear as ações no ambiente digital e assim evitar que pessoas e empresas sejam lesadas por indivíduos mal intencionados. Hoje é comum as pessoas imaginarem, que se escondendo atrás da tela do computador e do celular, elas não poderão ser encontradas e punidas por seus atos online.

Sabendo disso, vamos listar as principais  especializações do Direito Digital, assim você consegue entender um pouco melhor em quais momentos ele é necessário.

Contencioso  

Está relacionado aos crimes virtuais que podem gerar constrangimentos as vitimas.  Aqui o Direito Digital, estabelece meios para lidar com casos de invasões de privacidade, fake news, roubo de informações e a exposição de imagens que podem prejudicar uma pessoa nas redes sociais. Essa última situação, em especial, já aconteceu com diversas personalidades famosas, que tiveram imagens intimas vazadas na internet.

Consultivo

É mais voltado para o mercado corporativo, para as empresas que precisam entender de que forma proceder no ambiente digital. Isso é importante para que os gestores não caiam em armadilhas e acabem sendo prejudicados por não saber como lidar com os avanços e as diversas ferramentas tecnológicas.

Contrato

Como o nome já diz está ligado as questões contratuais necessárias para a atuação no meio digital. Assim como o consultivo, essa especialização é muito importante para e-commerces e empresas que utilizam sites e outras ferramentas.

Criminal

Esse segmento atua lidando diretamente com os crimes realizados em ambiente virtual. São tomadas medidas cabíveis para solucionar problemas causados por cibercriminosos e até práticas de injúria, calúnia e difamação.

Compliance

Tem o objetivo de guiar as empresas para que elas sigam corretamente a legislação. O compliance garante que todos sejam éticos e transparentes em todos os processos da companhia, sejam eles digitais ou não.

LGPD

Por último, mas não menos importante está a Lei Geral de Proteção de Dados. Desenvolvida para proteger os dados pessoais utilizados pelas empresas em seus processos, fazendo com que elas atuem com total transparência, confidencialidade e segurança, sempre respeitando a vontade do dono das informações.

Em caso de utilização indevida de dados, as empresas podem sofrer processos, que resultarão em multas. Isso aconteceu com a construtora Cyrela, a primeira a ser penalizada pela LGPD.

O Direito Digital está em constante desenvolvimento, mas já é possível notar a sua importância, principalmente quando se trata de negócios. A mudança de hábito dos usuários e a criação de novas tecnologias, redes sociais, programas, ferramentas e inevitavelmente ameaças, abrem espaço para que esse segmento evolua cada vez mais.

Gostou de saber um pouco sobre esse assunto? Continue acompanhando nossas notícias!